Objetivos Sociais

O INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DA INFORMÁTICA - IBDI - é uma associaçao civil sem fins lucrativos, religiosos ou partidários, que desenvolve atividades dirigidas ao ensino, a pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, a proteçao e preservaçao do meio ambiente, a cultura e a saúde, especialmente para:

  • implementar atividades e pesquisas que tenham por objeto o estudo científico do Direito e, em especial, do Direito da Informática;
  • realizar seminários, congressos, cursos, simpósios e conferencias, inclusive em conjunto com outras instituiçoes, sobre temas de Direito da Informática e Administraçao de recursos informáticos, ou outros temas jurídicos relevantes;
  • estimular o advento de matérias do âmbito do universo do Direito da informática nos cursos de graduaçao e pós-graduaçao das Faculdades de Direito e de Administraçao;
  • promover intercâmbio cultural com entidades congeneres nacionais e estrangeiras;
  • emitir pareceres técnicos e apresentar anteprojetos de lei em matéria de Direito da Informática;
  • celebrar convenios com quaisquer instituiçoes para melhor realizaçao de suas finalidades, mormente com as universidades, faculdades e outros institutos congeneres;
  • manter biblioteca e setor de jurisprudencia especializada;
  • editar revistas, boletins ou trabalhos sobre Direito da Informática;
  • conceder bolsas de estudo para seus sócios;
  • firmar contratos de gestao com o Poder Público com vistas a formaçao de parceria para fomento e execuçao de suas atividades sociais;
  • desenvolver, em parceria com outros órgaos, projetos de estruturaçao e planejamento informático de órgaos da Administraçao Pública, especialmente do Poder Judiciário;
  • prestar assistencia técnica e jurídica, no âmbito do D. da Informática, a órgaos públicos ou outras organizaçoes sociais, mediante a assinatura de convenios ou contratos de gestao.


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