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[05/07/2016]

VIII TELECON - 8o. CONGRESSO DE DIREITO DA INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES – dias 22 e 23 de setembro de 2016 - Recife-PE

 

 O VIII TELECON – 8º. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, que será realizado no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Recife-PE, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores.
A abertura está prevista para as 8:30h do dia 22 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 23 (sexta).
É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.
Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes (alguns ainda não confirmados):

Dia 22.09.16 (quinta-feira)
8:30
Entrega do material
9:00
Abertura:
Mesa de Abertura:
Des. Leopoldo de Arruda Raposo, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Des. Eurico Barros, Diretor da Escola Judicial
Ronnie Preuss Duarte, Pres. da OAB/PE
Juiz Saulo Fabiane, Supervisor da Escola Judicial
Carlos Neves, Diretor da ESA-PE
Alyne Andrade, Presidente do IBDI-Instituto Brasileiro de Direito da Informática
Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMN-Instituto dos Magistrados do Nordeste
9:20
Conferência inaugural: A reforma das Leis de proteção de dados pessoais na União Europeia
Conferencista: Manuel David Masseno, Prof. da Universidade de Beja (Portugal)
10:00
Palestra: O NOVO DIREITO DO TRABALHO - Reestruturação produtiva, crowdworking, empregador-nuvem, subordinação e alienidade
José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Desembargador do TRT/MG
10:40
Coffee Break
11:00
Mesa redonda: Pornografia Infantil na Internet e a Revenge Porn (A Violência Psicológica contra a Mulher na Internet)
· Análise da legislação
· Casos práticos
· Preservação da intimidade
Presidente:
Integrantes:
Alyne Andrade, Advogada. Presidente do IBDI
...
12h00
Almoço
14:00
Mesa redonda: “Direito ao Esquecimento” em sites de busca na Internet
· A decisão do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
· Legislação brasileira e suas limitações
· Aplicação do art. 19 aos provedores de busca na Internet
Presidente:
Integrantes:
Luiz Fernando Martins de Castro, Doutor em Direito e Conselheiro do IBDI
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito
....
15:30
Coffee Break
15:50
Mesa redonda: Controle etário e utilização de dados pessoais de crianças e adolescentes em redes sociais
· A necessidade de prévio consentimento parental para ingresso de menores em redes sociais
· Obrigação dos provedores de utilização de sistemas de controle etário
· O caso das “histórias patrocinadas do Facebook”
Presidente:
Integrantes:
Maria Amália Câmara, Profa. da UFPE e Diretora do IBDI
Sandra Friedman, Mestre em Informática, Especialista em Privacidade
....
17:20
Palestra: Inovação e Regulamentação 2.0
Presidente:
Palestrante: Ruy Guerra Barretto de Queiroz, Professor-Doutor do Centro de Informática da UFPE
18h00
Encerramento do 1º. dia
Dia 23.09.16 (sexta-feira)
9:00
Palestra: Responsabilidade das plataformas de distribuição de aplicativos
· por defeitos no sistema de pagamentos
· por defeitos no funcionamento de apps
· pela infecção dos dispositivos dos usuários por malwares
· por transferência de dados pessoais dos usuários
Presidente:
Palestrante: Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito
9:40
Palestra: Peculiaridades do contrato de computação em nuvem no Brasil
Presidente:
Palestrante:
Clarice Marinho Martins de Castro, Profa. da Universidade Católica, Doutoranda do Centro de Informática da UFPE
10:20
Coffee Break
10:40
Palestra: Os crimes informáticos e as dificuldades de investigação – Requisição de informações às empresas de tecnologia
· O caso FBI x Apple
· O conflito do Whatsapp com a Justiça brasileira
· Criptografia end to end: mito ou necessidade para proteção da privacidade dos usuários
· Necessidade de criação de backdoors em dispositivos informáticos e softwares de comunicação?
· Dever de entrega do conteúdo das comunicações em formato legível e com assistência técnica às autoridades instituídas, para fins de investigação criminal
· O princípio da “Proporcionalidade” na aplicação das leis
Presidente:
Integrantes:
José Caldas Góis Jr.,adv. especialista em Direito da Informática e Conselheiro do IBDI
Cláudio Lucena, Professor e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas
...
12h00
Almoço
14:00
Mesa redonda: Regulamentação Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 23.04.2014)
· A neutralidade da rede – limites da franquia do serviço de Internet de banda larga
· A inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil
· A inconstitucionalidade do modelo “zero-rating” e o exemplo do Freebasics
Presidente:
Integrantes:
Cássio Brant, Doutorando e Mestre pela PUC-MG
Eurípedes Brito Cunha Júnior, especialista em Direito da Informática e Conselheiro do IBDI
Tarcísio Teixeira, adv. e especialista em Direito da Informática
16:20
Coffee Break
16:40
Mesa redonda: Aplicativos de transporte e cidades inteligentes
· Conflitos entre o UBER e motoristas
· São trabalhadores autônomos ou empregados?
· A questão das gorjetas
· Regulamentação e segurança
Presidente:
Integrantes:
José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Desembargador do TRT/MG
Frederico Preuss Duarte, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI) do Conselho Federal da OAB
...
18h00
Encerramento do 2º. dia

INSCRIÇÃO
Estudantes:
Até 30 de ago - R$ 95,00 
Até 21 de set - R$ 125,00
Profissionais:
Até 30 de ago - R$ 220,00 
Até 21 de set - R$ 250,00
Conta para depósito:
Caixa Econômica Federal 
Ag.: 2717 (Fórum do Recife)
Conta: 059-9
Em nome de: IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
Procedimento para inscrição:
O interessado deve efetuar o depósito no valor da inscrição e remeter cópia do comprovante (e, sendo o caso, o documento probante da condição de estudante universitário) para o e-mail: ibdi@ibdi.org.br
Maiores informações: pelo telefone (81) 30491825 (turno da tarde).
Obs.1: Os sócios do IBDI e do IMN estão isentos de taxa de inscrição. 
Obs.2. O preço da inscrição não inclui almoço.

 

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